Saber como regularizar uma loja virtual é o primeiro passo para ter sucesso com o seu comércio eletrônico. Que tal aprender hoje?
Abrir um e-commerce, para muitos, pode não parecer como algo que demanda conhecimentos avançados. Afinal, existem várias plataformas que auxiliam o empreendedor digital nesse processo. Porém, há regras que o dono de um e-commerce precisa seguir para poder trabalhar.
Há quem pense que a Internet é uma terra de ninguém, um território sem lei ou regras e que qualquer pessoa pode vender o que quiser, sem consequências. Porém, não é bem assim. O Marco Civil da Internet, por exemplo, veio com o propósito de regulamentar as ações realizadas na web e criar um ambiente muito mais seguro para os usuários.
Veja só: O Marco Civil da Internet é o nome popular da lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 – conhecida por “Constituição da Internet” – e é responsável por estabelecer os princípios e garantias normativas do convívio civil na rede mundial online de computadores.
O principal objetivo do Marco Civil da Internet é prever práticas criminosas no contexto online (cibercrimes), além de prezar pelos ideais da neutralidade de rede, liberdade de expressão, da privacidade dos usuários e dos direitos humanos.
A neutralidade de rede consiste na “democratização” da qualidade e velocidade do acesso à internet, sem discriminações de conteúdos que estão disponíveis no ambiente online.
O princípio da liberdade de expressão garante a impossibilidade da censura por parte dos sites e redes sociais, por exemplo, que ficam proibidos de excluir conteúdos dos usuários sem determinação exclusiva de uma ordem judicial (com exceção de conteúdos com nudez ou atos sexuais explícitos e privados, por exemplo).
Esse é só o começo. As empresas de e-commerce estão sujeitas às mesmas regulamentações que um comércio tradicional!
Como regularizar uma loja virtual
A primeira etapa de como regularizar uma loja virtual consiste em obter um CNPJ. Para isso, é necessário realizar um cadastro na Junta Comercial ou no Cartório de Pessoas Jurídicas do seu estado. Antes disso, sua empresa não existe oficialmente, apenas de forma informal.
Após isso, você precisará de um alvará de localização e de funcionamento. Ainda que sua loja seja virtual, é preciso ter essas permissões para começar a operar.
As exigências para a obtenção desses alvarás podem variar de estado para estado. Por isso, é importante consultar os órgãos locais.
Se manter na informalidade é perigoso, além de não permitir a emissão de notas fiscais, pode trazer problemas caso um cliente se sinta lesado pela sua loja por quaisquer motivos. Negociar com fornecedores sem possuir um CNPJ ativo também não é recomendado, além de difícil.
Feito isso, você precisará obter a inscrição estadual. Sem ela, você não pode receber o ICMS, o imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços. Dependendo do foco do seu e-commerce, ainda pode ser necessário obter a licença da vigilância sanitária. Isso é especialmente necessário para estabelecimentos virtuais e físicos que comercializam remédios, alimentos e outros produtos com riscos sanitários.
Há, ainda, a licença ambiental, que é obrigatória para lojas que comercializam calçados e tecidos em geral.
Confiabilidade faz a diferença
Seus clientes dirão priorizar pontos como a confiabilidade do seu negócio e a qualidade dos seus produtos. Isso só pode ser obtido através da obtenção de materiais certificados e da operação dentro da lei da sua loja virtual.
Esses são os passos que você precisa seguir sobre como regularizar uma loja virtual. Entre em contato com a Scont e garanta que o seu negócio digital tenha tudo isso sem precisar se preocupar em consultar cada órgão. Nós cuidamos de tudo por você!
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