O Pronampe é uma linha de crédito para financiar salários de micro, pequenas e médias empresas.
A linha de crédito foi criada para microempresas cujo faturamento seja igual ou menor que R$ 360 mil por ano, e empresas de pequeno porte, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. Para ter acesso ao crédito, é preciso estar em dia com as declarações enviadas à Receita Federal.
Taxa de juros, limite de crédito e prazo de pagamento do Pronampe
A taxa de juros equivale a 1,25% por ano, mais a taxa Selic. O empresário tem até 36 meses para pagar, com uma carência de oito meses.
É preciso ter atenção aos bancos que estão concedendo essa linha de crédito para os empreendedores. A Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Itaú e o Bradesco já oferecem o Pronampe. Além deles, Sicredi, o Bancoob, o Banco da Amazônica, o BDMG, Banrisul e Badesul também estão participando. O Santander deverá entrar na lista muito em breve, ainda no começo de agosto.
Para começar a usar a linha de crédito, basta se dirigir a uma das instituições financeiras e seguir os procedimentos recomendados pelo banco. Se todos os requisitos forem atendidos, você poderá ter acesso ao crédito para financiar os salários.
O limite de crédito para cada operação também deve ser observado. O limite é de 30% do faturamento obtido em 2019. Empresas com menos de um ano em atividades poderão ter 50% do capital social ou 30% da média de faturamento mensal, podendo escolher o que for mais vantajoso.
Veja dois exemplos claros de como funciona:
- Faturamento: R$ 300 mil
- Limite liberado: R$ 90 mil
Empresa com menos de um ano de operação
- Média de faturamento mensal: R$ 30 mil
- Capital social: R$ 50 mil
- Limite liberado: R$ 9 mil (pelo critério de faturamento) ou R$ 25 mil (pelo capital social)
Como funciona a garantia do governo para o Pronampe?
O Tesouro Nacional já transferiu R$ 15,9 bilhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil. Esse dinheiro servirá como garantia para até 100% das operações, desde que todos os empréstimos feitos pela instituição não tenham uma taxa de inadimplência maior que 85%.
O Congresso aprovou o repasse de mais R$ 12 bilhões para o Pronampe. A disponibilização desses recursos ainda depende de sanção do presidente Jair Bolsonaro e de ações burocráticas dentro do governo.
Empresas que contratarem o crédito poderão demitir funcionários?
Por dois meses, não. A lei do Pronampe exige que empresas que contratarem o crédito subsidiado mantenham o número de funcionários por 60 dias, contados a partir da data de contratação do empréstimo.
A expectativa do governo é que os recursos estejam disponíveis nos bancos no dia 15 de agosto.
O Pronampe vai funcionar até novembro, mas o governo espera que os R$ 12 bilhões adicionais acabem antes disso.
Em caso de dúvidas sobre esse ou qualquer outro assunto relacionado à segurança financeira da sua empresa, entre em contato conosco. Essas informações possuem como fonte a PEGN.
