Aqueles que estão isentos de declarar o IRPF 2020 precisam realizar uma declaração que informa à Receita Federal sobre a dispensa do pagamento do imposto?
A lei nº7.713 determina a desobrigação em declarar o imposto de renda. Algumas condições possibilitam a isenção, tal como o tratamento de doenças como AIDS ou Parkinson, por exemplo.
Quem recebeu menos de R$ 28.559,70 está isento?
Existem critérios bastante específicos, além do limite de rendimentos, que tornam o contribuinte obrigado a declarar o IRPF. São eles:
- ganho de capital;
- operações em bolsa de valores;
- atividade rural;
- bens e direitos;
- condição de residente no Brasil.
Você não precisa declarar, caso não se enquadre em nenhum desses critérios e nem tenha recebido mais que R$ 28.559,70 no ano anterior.
Estou isento, mas preciso preencher a declaração de isenção?
Sim. Entretanto, ela não é mais obrigatória desde 2019. Caso você deseje preenchê-la para fins de desencargo de consciência, pode acessar o modelo, que também está disponível no site da receita federal.
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